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Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados - DFPC

Publicado: Quinta, 14 de Outubro de 2021, 16h37 | Última atualização em Segunda, 02 de Outubro de 2023, 15h40 | Acessos: 2893

Art. 4º Compete à DFPC:

I - atuar na coordenação e supervisão do SisFPC e na definição de marcos regulatórios para as atividades com PCE, sob a orientação do COLOG; e

II - cumprir o previsto na legislação vigente que trate da fiscalização de PCE e nas Instruções Gerais para o Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro.

 

 Mais informações sobre o Regulamento do COLOG, acessar o link: Port C Ex nº 2039, de 23 AGO 23

Para acessar a página da DFPC e acompanhar suas atividades, clique aqui.

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